Em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018, este site coleta dados pessoais exclusivamente para fins de contato e prestacao de servicos juridicos.

1. Dados Coletados

Nome completo, telefone, WhatsApp, e-mail e mensagem fornecidos voluntariamente no formulario de contato.

2. Finalidade

Retorno de contato pelo escritório Edvan José da Silva Advocacia, mediante solicitação expressa do titular.

3. Base Legal

Consentimento do titular (art. 7, I, LGPD) e execucao de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7, V, LGPD).

4. Compartilhamento

Os dados NAO sao vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto por determinacao judicial.

5. Retencao

Mantidos pelo tempo necessario ao atendimento e, quando aplicavel, pelo prazo legal exigido.

6. Direitos do Titular

Acesso, correcao, exclusao ou portabilidade: edvanjoseadv@gmail.com

7. Responsável (DPO)

Dr. Edvan José da Silva | edvanjoseadv@gmail.com | 11 96668-8219